Edital do Processo de Desfazimento nº 053/2023
Publicado em 23/01/2024
Nesta terça-feira (23/01/24), o Core-RJ, por meio da Comissão de Desfazimento, realiza a publicação do Edital de Desfazimento 053/2023 de itens inservíveis, classificados como antieconômicos para Administração do Regional, em conformidade com o disposto nos termos art. 76, II, a da Lei nº 14.133/2021, da Lei n° 9.784/1999, do Decreto n° 9.737/2018 e demais normas pertinentes.
Podem concorrer órgãos de todas as esferas do poder público, inclusive suas autarquias e fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista federais prestadoras de serviço público e organizações da sociedade civil.
A doação dos bens inservíveis será anunciada por meio de Edital publicado no site do CORE-RJ, com todas as informações e documentação necessárias aos donatários (entidades que podem receber os bens) e publicada no Diário Oficial da União e no site no link: clique aqui