Quem Somos
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro - CORE-RJ, é uma autarquia federal que tem como finalidade principal a fiscalização da atividade da representação comercial e a realização dos registros das pessoas naturais e jurídicas que exercem a atividade profissional na sua base territorial.
É uma entidade dotada de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira e não recebe nenhuma subvenção do governo federal, tendo todo seu recurso alicerçado nos tributos pagos pelos representantes comerciais.
As principais atribuições do CORE-RJ são: promover o registro profissional, fiscalizar o exercício da profissão e zelar pelo cumprimento da Lei nº 4.886/65, esclarecendo aos representantes comerciais e às empresas representadas sobre os direitos e deveres inerentes à profissão.
Também são atribuições do CORE-RJ:
- Expedir carteiras profissionais;
- Organizar e manter o registro dos representantes comerciais;
- Julgar infrações e impor penalidades, conforme a legislação que regula a categoria.
Nossa Origem
A atividade da representação comercial foi regulamentada através da lei 4.886/65, promulgada em 9 de dezembro de 1965, pelo Presidente da República Humberto de Alencar Castelo Branco, sendo, então, instalado, em 20 de dezembro de 1965, o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Guanabara - CORE-GB, sob a presidência do Sr. Paulo Rodrigues Alves. Em 14 de março de 1975, o CORE-GB, em razão da fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, passou a adotar a denominação "Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro", com a sigla "CORE-RJ".
Fundadores
Os doutores Plínio Affonso de Farias Mello, Adalberto Renaux, Paulo Rodrigues Alves e Mário de Oliveira Brandão foram os grandes idealizadores, autores e defensores da Lei 4886/65, que regulamentou a atividade do representante comercial.
Colaboraram, também, com essa finalidade: Campos Vergal, Rui Rossas Nascimento, Barbosa Lima Sobrinho, Eurico Resende, Rubens Requião e muitos outros, que hão de ficar registrados na história como os grandes batalhadores pela efetiva legalização da atividade, tendo contribuído, assim, para o reconhecimento de uma profissão e a construção de uma sociedade mais justa e digna, culminando com o desenvolvimento comercial do Brasil.
Patrono dos Representantes Comerciais: Dr. Plínio Affonso de Farias Mello
Natural de Alagoas, Dr. Plínio de Mello veio bem jovem para a então capital da República, Rio de Janeiro, indo residir no bairro do Catete. Formou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em 1942. Seu primeiro emprego foi revisor do Diário Oficial, no Departamento de Imprensa Nacional (DIN), tendo como colega de trabalho José Motta Maia, membro da Associação Brasileira de Imprensa e jornalista responsável do informativo Confere, até recentemente.
Dr. Plínio de Mello foi, também, advogado do Banco do Brasil, advogado da então Liga do Comércio do Rio de Janeiro e da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Estado do Rio de Janeiro. Destacou-se, ainda, como Secretário-geral do Sindicato dos Representantes Comerciais da Guanabara, assim como no exercício de diversas outras funções não menos importantes.
Naquela época, a atividade do representante comercial carecia de regulamentação. Inúmeras eram as dificuldades encontradas pelos profissionais autônomos, que após anos de dedicação às indústrias para as quais trabalhavam, tinham seus serviços dispensados sem receberem qualquer importância a título de indenização. Realidade que sensibilizou, sobremaneira ao Dr. Plínio de Mello que, não medindo esforços buscou, incessantemente, a regulamentação da profissão, tão almejada pela categoria, sempre contando com a valiosa colaboração do Dr. Adalberto Renaux.
Finalmente, após muitas lutas, em 09 de dezembro de 1965, foi sancionada pelo presidente Humberto Castelo Branco a Lei n° 4.886, que regulamentou a atividade, trazendo segurança aos representantes comerciais, garantindo-lhes direitos até então inexistentes. Mas não parou por aí.
O nosso ilustre patrono, em maio de 1992 obteve do então presidente da República, Fernando Collor, a alteração da Lei n° 4.886/65, através da Lei n° 8.420 de 08/05/92, introduzindo mudanças em benefício da categoria dos representantes comerciais. Por isso, todos aqueles que militam na atividade da representação comercial são gratos ao Dr. Plínio Affonso de Farias Mello, nosso grande patrono, expoente máximo do movimento que resultou no reconhecimento da atividade de representação comercial, hoje exercida dignamente por milhares de profissionais em todo o país. Dr. Plínio Affonso de Farias Mello faleceu no dia 24 de abril de 2003.