Core-RJ orienta população sobre motivos para acionar a fiscalização da representação comercial.
Publicado em 18/02/2025
A fiscalização realizada pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro – Core-RJ tem como objetivo proteger a sociedade nas relações mercantis estabelecidas com os representantes comerciais, assegurando que os serviços serão prestados com qualidade, integridade e em conformidade com os padrões éticos e legais.
Para o Diretor-Presidente, Marcelo Martino, a equipe do Core-RJ tem a missão de descomplicar a profissão. “A nossa missão hoje é trazer conhecimento sobre a importância da fiscalização para proteger os profissionais e, consequentemente, proteger a sociedade”.
Na visão dele, a legislação e a fiscalização trazem um benefício imprescindível à sociedade.
“A fiscalização é feita para poder valorizar a profissão da representação comercial, pois verifica se a legislação está sendo cumprida de forma adequada e, com isso, o profissional é valorizado”, explica.
O procurador do Core-RJ Dr. Bruno Moura de Souza Leão, explica que “esta ação tem como foco orientar profissionais e realizar fiscalização preventiva, antes da lavratura de auto de infração e consequente abertura de processos administrativos de fiscalização. Todos os tem um prazo para regularizar o registro que, além de obrigatório, é de extrema importância para a manutenção da integridade e da credibilidade do exercício da atividade da representação comercial na sociedade”.
A fiscalização pode ocorrer de forma proativa, sendo planejada pelo Core-RJ, ou de forma reativa, motivada por denúncias formalizadas por pessoas físicas ou jurídicas que se sintam prejudicadas por profissionais ou empresas de representação comercial.
Alguns motivos para acionar a fiscalização dos serviços de representação comercial são:
- Denunciar o exercício ilegal da profissão sem o registro no Core-RJ; -
- Denunciar descumprimento das normas contidas na Lei nº 4.886/65, nas demais legislações correlatas, no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, nas Resoluções e Normativos Internos do Confere e do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro – Core-RJ
- Denunciar à atuação profissional fora dos padrões éticos, lícitos e regulares da profissão de forma a se evitarem ocorrências que possam ferir as relações comerciais com as empresas representadas e com a sociedade em geral;
- Denunciar contratos de representação comercial com clausulas contrarias as disposições da Lei nº 4.886/65.
- Denunciar contratações de serviços de representação comercial por indústrias / distribuidores e empresas de profissionais sem regular habilitação ao exercício da profissão;
Ao identificar qualquer uma dessas situações ou qualquer outra irregularidade, não hesite em denunciar. Sua colaboração é fundamental para que o Core-RJ cumpra seu papel perante a sociedade e a categoria dos representantes comerciais, garantindo o cumprimento das responsabilidades inerentes aos profissionais e as empresas de representação comercial.
Como registrar a denúncia
Vale ressaltar que a formalização da denúncia, representação ou comunicação de irregularidade é imprescindível para que o Core-RJ tome as providências para combater as más práticas e podem ser feitas pelos seguintes canais:
Para denunciar, acesse o site do Core-RJ, na opção www.core-rj.org.br/denuncie e www.core-rj.org.br/ouvidoria.