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Na manhã desta terça-feira (20/04), os Presidentes do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere), Manoel Affonso Mendes; do Core-SP, Sidney Fernandes Gutierrez e do Core-PE, Archimedes Cavalcanti Júnior, reuniram-se virtualmente com o Deputado Federal, Vicentinho (PT-SP) - 2° vice-presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) - na qual tramita atualmente o PL nº 5.761/2019.

O danoso texto, de autoria do Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP), visa alterar a Lei 4886/1965 e, propõe - entre outras medidas - a redução do tempo de indenização ao representante comercial, em caso de rescisão imotivada pela representada, cria o risco de dívida futura ao profissional mediante o recebimento adiantado de 1/12, a critério da representada, reduz o prazo para pleitear direitos, e, ainda pretende exterminar a atividade político-representativa da categoria.

Após o debate, tendo tomado ciência de informações apresentadas pela Assessoria Técnica e de Relações Institucionais do Sistema Confere/Cores, restou evidente ao parlamentar o cenário de perda e prejuízos econômicos e sociais aos milhares de representantes comerciais desse país, caso o projeto venha a ser aprovado.

Nós, do Core-SP, em cooperação com as demais entidades do Sistema Confere/Cores, não permitiremos esse retrocesso e convocamos todos os profissionais da representação comercial a defenderem seus direitos e garantias já conquistados.

Não ao PL nº 5.761/2019.

Representantes comerciais de todo o Estado se posicionam contra o PL nº 5.761/2019.

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Fonte: Core-SP