Governo atualiza valores previstos em Lei de Licitações e Contratos
Segundo decreto publicado nesta terça-feira, no caso da dispensa de licitação, dependendo do tipo de contratação ou compra, o valor previsto varia de R$ 10.036,10 a R$ 376.353,48
Publicado em 02/01/2025
Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reajustou valores previstos na Lei de Licitações e Contratos, de 1º de abril de 2021, para contratação de serviços e compras de produtos feitas pelo serviço público ou ainda para dispensa de licitação.
Segundo decreto publicado nesta terça-feira, no caso da dispensa de licitação, dependendo do tipo de contratação ou compra, o valor previsto varia de R$ 10.036,10 a R$ 376.353,48.
O decreto informa ainda que a atualização dos valores será divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Governo atualiza valores previstos em Lei de Licitações e Contratos — Foto: Gerd Altmann/Pixabay
Fonte: Por Valor, Valor — Brasília