Documento sem título
 
 

Dar baixa em um registro significa que o registro atual será cancelado, e a pessoa ou empresa não mais poderá exercer a profissão ou atividade de Representante comercial.

É obrigatória a apresentação da documentação completa indicada no requerimento, ocorrendo a ausência de qualquer documento o registro permanecerá ativo e gerando débitos.

Poderá ser solicitado cancelamento de registro quando a pessoa física não estiver mais atuando na área de representação comercial.

Tratando-se de Pessoa jurídica, é necessário a realização de uma alteração contratual (ou distrato), retirando da razão social e da atividade, quaisquer dos termos que se seguem: representação comercial, representação, agência, agenciamento, distribuição e intermediação de negócios.

Para Cancelamento de Registro, é necessário que seja preenchido em duas vias o formulário, e que o representante ou procurador compareça na sede do CORE/RJ e protocole no Departamento de Documentos o seu requerimento.

Não serão aceitos pedidos de cancelamento de registro(s) por e-mail, fax, telefone ou verbal, por se tratar de procedimento formal, assim como o registro, o interessado deverá protocolar o requerimento na sede ou enviar via correio, munido da correta documentação devidamente autenticada e com firma reconhecida.

Esclarecemos que o não pagamento das anuidades, ensejará a inscrição em Dívida Ativa e a cobrança judicial. Informamos que tais medidas objetivam o cumprimento de determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE), entidades as quais o CORE/RJ é subordinado.

Maiores dúvidas entre em contato conosco nos Tels.: (21) 2240-7105 e 2240-7120 ou no e-mail: coordenadoria@core-rj.org.br