Documento sem título
Lei 4.886 de 09 de Dezembro de 1965
com alterações: Lei nº8.420 de 08/05/1992 e Lei nº 12.246 de 27/05/2010.
Regula as atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais

Legislação Tributária
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

CONFERE - Resolução nº 656/2010

CONFERE - Resolução nº 657/2010

CONFERE - Resolução nº 728/2011
 

CONFERE - Resolução nº 729/2011
 

CONFERE - Resolução nº 891/2013
 

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CONFERE - Resolução nº 964/2014

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